Termos de Uso – Le-vo Delivery App

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Le-vo Delivery App, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Le-vo Delivery App é uma plataforma que conecta usuários a restaurantes e estabelecimentos parceiros, permitindo:

• Realizar pedidos de refeições e produtos;

• Acompanhar status da entrega;

• Personalizar pedidos e promoções;

• Consultar estabelecimentos parceiros disponíveis na sua região.

O aplicativo não é responsável pela produção, preparo ou qualidade dos alimentos, sendo estes de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos parceiros.

3. Cadastro de Usuário

Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá precisar criar uma conta.

• O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.

• O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o aplicativo de forma legal e em conformidade com estes Termos;

• Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros;

• Não disseminar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros;

• Não comprometer a segurança, funcionamento ou integridade do aplicativo.

5. Responsabilidades do Le-vo Delivery App

O Le-vo Delivery App compromete-se a:

• Fornecer a melhor experiência possível na utilização do aplicativo;

• Proteger os dados dos usuários conforme descrito na Política de Privacidade;

• Realizar melhorias, atualizações e correções sempre que necessário.

Entretanto, o aplicativo não se responsabiliza por:

• Atrasos, falhas ou problemas de entrega de responsabilidade dos estabelecimentos parceiros;

• Informações incorretas fornecidas pelos restaurantes ou usuários;

• Problemas técnicos oriundos de terceiros, como operadoras de internet ou sistemas de pagamento.

6. Pagamentos

• Os pagamentos realizados pelo aplicativo poderão ser processados por terceiros (gateways de pagamento).

• O usuário deve verificar as condições de pagamento no momento da compra.

• O Le-vo Delivery App não armazena informações sensíveis de cartão de crédito, sendo estes processados diretamente pelos provedores de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à marca, logotipo, design, código-fonte, funcionalidades e conteúdos do Le-vo Delivery App são de propriedade exclusiva da empresa responsável pelo aplicativo, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia e expressa.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do aplicativo após alterações será considerado como aceitação automática das novas condições.

9. Rescisão de Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.
O Le-vo Delivery App reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que descumprirem os Termos de Uso ou realizarem atividades ilícitas.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Eventuais disputas deverão ser solucionadas no foro da comarca onde está localizada a sede da empresa responsável pelo Le-vo Delivery App.

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📅 Data de vigência: 20 de agosto de 2025